Lei da Biodiversidade
entra em vigor
Lei nº 13.123/2015
O que é o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.Patrimônio Genético (PG) é “Informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”. Acesso ao PG é pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético.
Para mais informações nos contate em cpgcta@unisinos.br
CTA Unisinos
Saiba mais sobre o
Conhecimento Tradicional Associado
PG Unisinos
Conheça mais sobre o Patrimônio Genético
Cadastro
Quando é necessário criar o cadastro no Sisgen?
Legislação
Responsabilidade e Infrações
Comissão CPGCTA Unisinos
Tem o objetivo de orientar seus
pesquisadores sobre o acesso a PG e CTA
Coleta de Material Biológico
Remessa e Envio ao exterior PG
Material de Apoio
Locais onde pode adquirir
informações e outras pesquisas
