Direito Penal e Direito Processual Penal
Início: 12/09/2025
Término: 10/05/2027
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conheça o curso
A Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Unisinos é para quem atua ou pretende atuar na esfera penal e precisa acompanhar uma criminalidade que se tornou econômica e organizada, de alcance transnacional. O curso parte da base dogmática consolidada e das garantias constitucionais para formar profissionais preparados para a prática forense, com um módulo optativo que pode ser cursado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ao longo do curso, você vai:
Domine as garantias constitucionais que sustentam o processo penal e a defesa.
Atualize sua leitura da teoria do delito e da aplicação da pena diante das tendências contemporâneas.
Atue na nova criminalidade econômica e organizada, da lavagem de dinheiro ao compliance e à justiça negocial.
Leve técnica apurada para o Tribunal do Júri, as medidas cautelares e a execução penal.
Confira as disciplinas
Fundamentos e Garantias Constitucionais do Processo Penal (52h)
▼A disciplina analisa os fundamentos que estruturam o processo penal de matriz continental, seus limites e tensões diante de conflitos complexos. Você trabalha os princípios e garantias do processo penal brasileiro, a investigação preliminar e o direito de defesa, a classificação e as condições da ação penal, a jurisdição e a competência e os aspectos controvertidos da prova criminal.
A Teoria Geral do Delito: desafios e tendências contemporâneas (36h)
▼A disciplina aprofunda os conceitos fundamentais da teoria do delito e sua importância na aplicação do Direito Penal. Você acompanha a transformação desses conceitos ao longo do tempo e sua concretização na prática jurisdicional brasileira e internacional, percorrendo conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade e o paralelismo entre a teoria do delito e a teoria da pena.
Direito Penal Econômico-financeiro: teoria geral e especificidades (36h)
▼A disciplina percorre as linhas estruturantes do Direito Penal Econômico-Financeiro: lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem econômica. Você debate o tema com base dogmática e nas decisões judiciais mais relevantes, conhecendo em perspectiva crítica o marco regulatório dessa área em expansão.
Direito Penal Constitucional: elementos para a construção de um direito penal democraticamente fundado (36h)
▼A disciplina recompõe o sentido e os limites do Direito Penal a partir da Constituição, articulando a dogmática penal com a tutela dos direitos fundamentais. Você analisa os princípios que orientam e limitam o legislador na criação de leis penais, a proporcionalidade nas duas faces (proibição de excesso e proibição de proteção deficiente) e a tensão entre o princípio da ofensividade e o harm to other principle. Trabalha, ainda, os princípios constitucionais do direito de defesa na investigação criminal.
Fundamentos Criminológicos do Direito Penal (12h)
▼A disciplina percorre a identidade epistemológica da Criminologia e os discursos das principais escolas criminológicas, do positivismo biológico e sociológico à criminologia crítica e cultural. Você compreende como esses discursos se relacionam com o poder e influenciam a política criminal contemporânea, estabelecendo pontes entre Criminologia, Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito.
Medidas Cautelares Pessoais e Reais no Processo Penal: a restrição provisória da liberdade pessoal e patrimonial (16h)
▼A disciplina estuda as medidas cautelares de natureza pessoal e real, sua finalidade, fundamento e requisitos legais. Você examina prisão em flagrante, temporária e preventiva, fiança e as cautelares diversas da prisão, além das medidas reais como sequestro, arresto e especialização da hipoteca legal, sempre com atenção aos fundamentos de legitimidade da restrição de liberdade pelo Estado.
Tribunal do Júri (16h)
▼A disciplina estuda o Tribunal do Júri como instituição, da sua evolução histórica ao direito comparado e aos fundamentos constitucionais de 1988. Você domina a sequência procedimental por completo, da pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desaforamento ao julgamento e aos recursos, e conhece os movimentos e projetos de reforma em curso.
Medicina Legal e Psiquiatria Forense (20h)
▼A disciplina aproxima o profissional do Direito do trabalho pericial e da sua interpretação crítica. Você conhece a estrutura dos órgãos periciais e as regras para solicitação de perícias, além de temas de doenças mentais, traumatologia forense, lesões por arma de fogo e balística, sexologia forense e tanatologia, aprendendo a ler e questionar laudos a partir das categorias jurídicas do Direito Penal.
Teoria dos Sistemas e Direito Penal (12h)
▼A disciplina apresenta a Teoria dos Sistemas Sociais como ferramenta para pensar o Direito Penal em sociedades complexas. Você usa o modelo sistêmico para mapear informações e processos de decisão e discute imputação penal, teoria das organizações e responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Teorias, Funções e Aplicação da Pena Criminal e Prescrição Penal (28h)
▼A disciplina trata do direito de punir do Estado e dos fundamentos filosóficos das teorias da pena, das retributivas às preventivas. Você analisa criticamente a individualização e a dosimetria, as alternativas à pena privativa de liberdade, as violações de direitos humanos no cárcere e as causas extintivas de punibilidade, com ênfase na prescrição penal.
Compliance e Reflexos Jurídico-penais (20h)
▼A disciplina parte da origem do compliance program como autorregulação e chega aos seus reflexos na responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas. Você aprende a identificar a estrutura e os mecanismos de controle de um programa, a analisar programas concretos e a sugerir ajustes em iniciativas em construção ou execução.
Justiça Criminal Negocial: acordos de colaboração premiada e de leniência (20h)
▼A disciplina analisa a expansão dos espaços de consenso no processo penal contemporâneo. Você examina a colaboração premiada à luz da Lei 12.850/2013 e da jurisprudência dos tribunais superiores, com as principais críticas ao modelo negocial, e se prepara para orientar a atuação profissional nesse cenário.
Direito Penal e Legislações Extravagantes: teoria e prática (36h)
▼A disciplina aprofunda as principais leis penais especiais e sua interação com o Código Penal. Você trabalha a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei Maria da Penha e a Lei das Organizações Criminosas, com foco na aplicação prática, na jurisprudência atual do STF e do STJ e nos impactos sociais dessas normas.
Execução Penal e Efetivação de Direitos Humanos: desafios contemporâneos (20h)
▼A disciplina confronta o delineamento legal da pena privativa de liberdade, no plano nacional e internacional, com a realidade do cárcere brasileiro. Você reflete criticamente sobre as violações de direitos humanos no sistema carcerário, a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as alternativas à prisão e suas (im)possibilidades no contexto brasileiro.
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