Mestrado e Doutorado em Direito

Linha de Pesquisa

Confira abaixo as linhas de pesquisa do Mestrado e Doutorado em Direito:

  • Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos

    Na medida em que a área de concentração trata da temática Direito Público, torna-se imprescindível trazer para o âmbito desta Linha de Pesquisa as discussões acerca do Estado e a necessária resposta às demandas sociais, a partir da concretização dos direitos sociais fundamentais. Assim, os estudos desenvolvidos nesta linha de pesquisa objetivam aprofundar as críticas que vêm sendo elaboradas aos modelos hermenêuticos tradicionais, a partir dos aportes da Semiótica, da Hermenêutica Filosófica e da(s) Teoria(s) da Argumentação Jurídica. Disso decorre a necessidade da investigação da efetividade do Direito e da aplicabilidade das normas pelos Tribunais, a partir de uma revisão dos conceitos hoje predominantes na doutrina, na jurisprudência, na Teoria do Estado e na Teoria do Direito, tornando primordial o estudo da Constituição e da Jurisdição e seus vínculos com as diversas áreas do Direito Material e Processual. A Linha de Pesquisa suporta o debate crítico reflexivo desde a perspectiva da centralidade da Constituição e do Constitucinalismo em ambiente de crescente complexidade e fragmentação.

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  • Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização

    Os estudos desenvolvidos nesta linha de pesquisa objetivam investigar as mudanças ocorridas no Direito, incrementadas pelas transformações nas estruturas institucionais contemporâneas, do surgimento de novos direitos (terceira e quarta dimensões) e do influxo do fenômeno da globalização. Tais alterações impõem aos juristas a necessidade de reflexões relativas às formas de institucionalização das sociedades contemporâneas. A linha de pesquisa trata, também, dos direitos exsurgentes, como a bioética, o biodireito, a proteção da propriedade intelectual, os direitos difusos e coletivos, os direitos humanos fundamentais e os direitos e deveres gerados pelas novas tecnologias, sob uma perspectiva transdisciplinar ligada à noção de complexidade, privilegiando a discussão da Sociedade, a partir de aportes teóricos contemporâneos.

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