Prasjur oferece ajuda para quem teve auxílio emergencial negado

Serviço resulta de uma parceria com a Justiça Federal de Novo Hamburgo

MATHEUS N. VARGAS

O Programa de Práticas Sociojurídicas (Prasjur) está analisando os casos de pessoas que tiveram seu auxílio emergencial negado e, se necessário, encaminhando ações judiciais. A atividade acontece graças a uma parceria com a Justiça Federal de Novo Hamburgo. “A parceria para os encaminhamentos dos pedidos judiciais de auxílio emergencial foi feita no final de junho de 2020 e deverá se estender enquanto for necessário para o suporte da sobrecarga de pedidos”, afirma a coordenadora do Prasjur, Maria Alice Rodrigues.

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Atualmente, 20 alunos participam do serviço, todos orientados pelo professor Everson Camargo. “Os estudantes recebem os documentos enviados através de distribuição pela secretaria do Prasjur. É dos alunos a responsabilidade de conferir os documentos, a viabilidade de se fazer o processo e de confeccionar relatório ou a petição inicial para ajuizamento. Ao professor recai a atribuição de fazer a correção e a distribuição dos processos no judiciário”, explica o professor.

A coordenadora do Prasjur conta como o trabalho funciona. “As pessoas telefonam para a Justiça Federal informando que tiveram seu pedido de auxílio emergencial indeferido. A Justiça Federal passa para o Prasjur o endereço eletrônico e o telefone dessa pessoa. Fazemos contato enviando, por e-mail, um formulário para preenchimento e solicitando a documentação. Após o envio dos documentos, os alunos analisam. Se o indeferimento está incorreto, elaboram e encaminham um pedido judicial. O professor revisa o pedido judicial feito pelo aluno e protocola na Justiça Federal. Quando o indeferimento do pedido está de acordo com a legislação, o aluno elabora um relatório, o professor revisa e, posteriormente, enviamos um e-mail informando a pessoa que não há ação judicial a ser protocolada”, detalha Maria Alice.

Além da parceria, a Unisinos já tem um convênio institucional firmado com a Justiça Federal de NH desde o ano de 2017 com uma turma de prática jurídica permanente que, todo semestre, realiza o atendimento ao público de baixa renda.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

  • Maior de 18 anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
  • renda familiar mensal per capita seja de meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • que exerça atividade na condição de microempreendedor individual ou como contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Caso você se encaixe nos requisitos e teve seu auxilio negado, ligue para a Justiça Federal de Novo Hamburgo (51 3584-3009) para receber orientações, ou contate diretamente o Prasjur através do e-mail prasjurjf@unisinos.br.