Estudo de um novo paradigma em matéria de proteção ao trabalhador. Sistema de prevenção ao dano e à saúde do trabalhador. Estudo da sistemática de responsabilidade civil nas relações de trabalho, das correlações entre direito do trabalho e direito previdenciário e das novas formas de relação de trabalho como o trabalho a distância. As inovações tecnológicas que trazem novos dilemas na relação empregado e empregador. O dano extrapatrimonial na Reforma Trabalhista. Acidentes de Trabalho e responsabilidade civil. O dano existencial no Direito do Trabalho. Teletrabalho.

Estudo do direito processual do trabalho, entendendo seus princípios e a formação do processo. A jurisdição trabalhista. Os métodos de resolução de conflitos trabalhistas. A eficácia da lei processual no tempo e no espaço. A competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Estudo do direito processual do trabalho, com ênfase na fase de conhecimento seus institutos e procedimentos comuns e especiais. Abordagem de questões relacionadas a formação do processo, petição inicial, resposta do réu, atos, termos e prazos processuais, além da instrução trabalhista, produção probatória e audiência. A sentença trabalhista e a coisa julgada. Atuação perante ao Ministério Público do Trabalho nas fases de fiscalização, inquérito civil, termos de ajuste de conduta e ação civil pública.

Abordagem da sistemática teórica e prática dos cálculos trabalhistas com ênfase no cálculo de pedidos da petição inicial, perícia judicial contábil, cálculos de liquidação e métodos de impugnação judicial de cálculos trabalhistas. Aplicação de fórmulas de cálculos de valores principais e acessórios decorrentes do contrato de trabalho. Negociação extrajudicial em assessorias trabalhistas, bem como o correto uso nos pedidos realizados através de Reclamatórias Trabalhistas distribuídas na Justiça do Trabalho. Atualização na prática trabalhista no que diz respeito aos aspectos de Direito Material e Processual, com ênfase ao fortalecimento de atuação do profissional da área jurídica à nova sistemática do Processo do Trabalho em relação à apresentação do pedido certo com valor determinado. No mesmo sentido, qualifica o operador do Direito à discussão que se instala na fase de Execução e Liquidação de sentença.

Teoria Geral dos Recursos e Recursos em Espécie no Processo do Trabalho. Recursos nos Regimentos dos Tribunais. Prática Recursal em Tribunais Superiores. Sustentação Oral.

Estudo da liquidação e execução trabalhista, suas formas de proposição e mecanismos de defesa do executado. Os meios de liquidação. A sistemática da execução trabalhista. Recursos na Execução. Penhora de bens e satisfação do crédito. Defesas do executado. Aplicação do Código de Processo Civil à execução trabalhista.

A transformação ocasionada pelas novas revoluções tecnológicas. Compliance trabalhista. LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, com foco no direito de privacidade. LGPD e Relações de Trabalho. Sociedade, Direito, ciência e tecnologia, em busca de novos referenciais. Novos paradigmas do Direito e a superação do modelo linear, hierárquico, piramidal, positivista. Regulação, regulamentação, autorregulação e normas técnicas: esclarecendo conceitos. ISO e outros organismos internacionais de normalização. Os diferentes tipos de normas privadas e seu impacto no comércio internacional. Autor-regulação e Responsabilidade Social das empresas no desenvolvimento de novas tecnologias. Autor-regulação regulada. Nanotecnologia e Autorregulação. Autorregulação e o direito à informação. Análise de custo-benefício, a efetivação de programas de compliance trabalhista e o halo effect.

Diferenciação entre a teoria clássica de direitos humanos e a teoria crítica de direitos humanos, como forma de possibilitar a identificação das novas violações aos direitos humanos laborais das pessoas trabalhadoras, invisibilizadas pelo atual modelo capitalista de produção e pelas novas tecnologias. Divisão das diferenças decorrentes do processo cultural regulador e do processo cultural emancipador, permitindo, assim, prevenir e/ou reprimir as violações de direitos humanos laborais em casos concretos (sejam relativos ao direito material ou ao direito processual).

A pesquisa jurídica e sua aplicação em teses práticas da advocacia. Os elementos estruturantes do problema e da hipótese. A caracterização da originalidade. A estruturação de um projeto de pesquisa. Pesquisa quantitativa e pesquisa qualitativa. Metodologia da investigação científica. Ensinar e pesquisar na era tecnológica. Os desafios e as possibilidades da pesquisa inter e transdisciplinar. Gênero e Metodologia. Direito e Processo do Trabalho sob perspectiva dos estudos de gênero.

Aspectos estruturantes do Direito de Empresa. A realidade jurídica das sociedades contempladas no Código Civil e na legislação esparsa empresarial, notadamente a Sociedade por Ações. O fenômeno da internacionalização de sociedades empresárias brasileiras: necessidade de posicionamento global, adequação jurídica da estrutura societária e padrões escriturais internacionais. A importância dos acordos de acionistas como meio de prevenir conflitos. A administração com base nas boas práticas de governança corporativa. Análise dos principais temas relacionados à clássica teoria geral do Direito Comercial, a partir da unificação do direito privado e das relações entre Direito e economia. Estudo das principais características dos tipos societários previstos no direito brasileiro, com ênfase nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas. Direito do Trabalho e Análise Econômica do Direito.