Durante os dias 1º, 2 e 3 de setembro, o campus de Porto Alegre recebeu a segunda edição do Congresso Internacional do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios e o 1º Fórum Alumni da Unisinos. Realizado anualmente, o congresso busca promover um debate de alto nível sobre os desafios jurídicos enfrentados pelas organizações modernas, com foco em inovação, sustentabilidade e governança. Neste ano, o tema central foi “ecossistema de desenvolvimento: empresa, instituições, tecnologia e sustentabilidade na advocacia 4.0”.
“A Unisinos, através desse congresso, visa dar um salto de desenvolvimento pedagógico e transdisciplinar, trazer para os nossos profissionais a perspectiva de um futuro que se aproxima e que nós queremos ocupar como um diferencial na área do direito empresarial”, afirmou a professora Daniela Pellin, uma das organizadoras do evento.
Um dos grandes temas debatidos foi o uso da Inteligência Artificial (IA) nos processos do direito. “Hoje, nós já estamos no ambiente 4.0, e o advogado precisa acompanhar essa modernidade. Quem não utilizar a IA estará em desvantagem, enquanto os demais profissionais terão à disposição uma ferramenta que amplia suas possibilidades de atuação”, comentou o presidente da Fraternidade Alumni Ad Negotia, Raphael Berthold.
Transformações no direito
A abertura contou com as boas-vindas dos decanos da Escola Politécnica, Sandro José Rigo, e da Escola de Direito, Miguel Tedesco Wedy, além do coordenador do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, Cristiano Colombo. Na oportunidade, Miguel destacou o aumento no número de processos que utilizam ferramentas de Inteligência Artificial, enquanto Cristiano trouxe para o debate os desafios enfrentados pelos profissionais do direito diante do avanço da tecnologia. “É de suma importância que se estabeleçam esses fóruns, esses congressos, para discutirmos a advocacia 4.0. O nosso mestrado tem no seu DNA a questão prática, e busca debater essas interações com as tecnologias para que haja uma eficaz e profícua atividade profissional”, destacou Cristiano.
Ainda no primeiro dia, foi realizada a Palestra Magna, com a presença de nomes do direito e do setor empresarial do Rio Grande do Sul. Participou da atividade a secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Ana Lucia Kaercher Piccoli.
Com vasta experiência na área do direito privado, Ana abordou o uso da IA na advocacia. Ela defendeu o uso da ferramenta para agilizar e facilitar processos, mas ressaltou que o profissional do direito não deve ser substituído pela tecnologia. “O advogado deve assumir o papel de conduzir e supervisionar sua utilização”, afirmou. A advogada também relembrou como era o exercício da profissão em períodos anteriores, quando as tecnologias ainda não apresentavam o nível de desenvolvimento atual.
Inovação e cenário empresarial
O gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, da Diretoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da Unisinos, Silvio Bitencourt, falou sobre o cenário de investimentos em inovação no Brasil e no Rio Grande do Sul. Segundo Silvio, o Estado ocupa o primeiro lugar no pilar de inovação do Ranking de Competitividade dos Estados 2026, mas o Brasil está na 52ª colocação mundial. “Um dos fatores relacionados ao cenário é a existência de um ambiente de negócios ainda pouco desenvolvido pelos gestores”, comentou.
O presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa, destacou o cenário de negócios no Brasil. De acordo com ele, o sentimento entre os empresários é de insegurança em relação ao futuro. “Isso tem levado alguns empreendedores a transferirem seus negócios para outros países”, observou. Rodrigo também explicou a atuação da Federasul no combate ao aumento de impostos, no auxílio aos microempreendedores e na busca por um ambiente de negócios mais favorável.
A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Federasul, Simone Leite, projetou um futuro marcado pelo protagonismo feminino no mundo dos negócios. “O projeto Aceleradora de Mulheres, da Federasul, busca fomentar o empreendedorismo feminino no interior do Estado”, sublinhou. Além disso, Simone ressaltou a importância da formação de mulheres na área do direito empresarial.
Regulação, tecnologia e novos desafios
O Congresso foi marcado por presenças ilustres em diversos painéis. Um deles foi o professor e pesquisador da Universidad de la Empresa (UDE), do Uruguai, Eduardo Manuel Val. Conhecido pela defesa dos direitos humanos, Eduardo enfatizou a importância do respeito à Constituição Federal de 1988 e defendeu políticas públicas voltadas à população. Também abordou a cidadania participativa e contextualizou o público sobre conflitos atuais no mundo. Já o doutor em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mauricio Tamer, falou sobre o uso da Inteligência Artificial no campo do direito.
O professor da Universidade Católica de Pernambuco Vinicius de Negreiros Calado apresentou um estudo sobre as consequências do avanço dos sites de apostas no Brasil. “Estima-se que, entre 2023 e 2026, mais de R$ 143 bilhões deixaram de circular no comércio em decorrência do aumento no número de apostadores”, destacou. O professor também trouxe questões jurídicas relacionadas ao tema e avaliou a necessidade de a advocacia acompanhar as mudanças na legislação.
A Procuradora Federal Claudine Costa Smolenaars, da Advocacia-Geral da União (AGU), falou sobre os prós e contras da regulação das plataformas digitais. “Antes da implementação de uma regulação, é necessário conhecer previamente o mercado. É importante o estabelecimento de políticas que garantam segurança jurídica e tributária aos trabalhadores de aplicativos”, afirmou.
Também realizaram painéis Guilherme Rezende, Thyessa Junqueira, Samara Veiga, Gabriel Moreira, Rafael Berthold, Adriana Ilha, Clarice Marinheiro, Roberta Tisato Blume, Thiago Crippa Rey, Arnaldo Rizzardo Filho, Carla Santos, Francielly Ferreira da Silva, Simone Macedo e Guilherme Spillari.
Avanços tecnológicos e agências reguladoras
Além dos painéis, seminários e palestras fizeram parte da programação. A professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Caitlin Mulholland apresentou o seminário “Ecossistemas Jurídicos 4.0”, no qual abordou os desafios trazidos pelas novas tecnologias à advocacia. “Os avanços tecnológicos irão transformar a relação entre profissionais e clientes, ampliando a proteção de dados e a automatização de processos”, afirmou. A professora também ressaltou a importância de disciplinas relacionadas ao direito digital na formação jurídica, permitindo compreender tanto os benefícios quanto as consequências do uso da tecnologia.
A palestra da pesquisadora do Mestrado Profissional em Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGVSP) Vera Monteiro teve como tema central o papel das agências reguladoras no Brasil e os limites de sua atuação, especialmente em relação ao poder de criar normas e regular setores econômicos e serviços públicos. Ela destacou que ainda não existe um entendimento totalmente claro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre até onde vai o poder normativo dessas agências. Dessa forma, os limites de sua atuação são analisados principalmente a partir dos casos concretos. “Não há uma resposta clara para saber se a agência excedeu ou não seus limites”, afirmou Vera.
Também participaram de palestras a advogada Eliana Herzog, o professor assistente da Unisinos e especialista em direito internacional Marcelo de Nardi, a doutora em direito pela Université d’Aix-Marseille Liziane Paixão e o mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Marcelo Fonseca Santos. A palestra de encerramento contou com a presença do professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Francisco Guimaraens, e do professor Cristiano Colombo.
Oficina e Grupos de Trabalho
O Congresso contou ainda com outras atividades, como a oficina “Alumni Ad Negotia: LegalTech: da estratégia à implementação de Negócios Jurídicos”. O objetivo era abordar a tecnologia como vetor de novos modelos de receita e de eficiência. Também foram realizados, de forma remota, encontros dos Grupos de Trabalho (GTs) “Governança Digital, IA e Regulação” e “ESG, Sustentabilidade e Transição Energética”.
