Pe. Sérgio Mariucci, reitor da Unisinos e secretário do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), participou da cerimônia de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta as Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES). O ato ocorreu nesta segunda-feira (19), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e representa um avanço histórico para o reconhecimento jurídico e institucional das universidades comunitárias no Brasil.
Também estiveram presentes na solenidade Bernadete Dalmolin, reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e 1ª vice-presidente do Comung; Gelson Rech, reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e 2º vice-presidente; e Dieter Siedenberg, reitor da Unijuí e tesoureiro do consórcio.
O decreto regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias, que reconheceu oficialmente as Instituições Comunitárias de Ensino Superior como uma categoria própria dentro do sistema educacional brasileiro. As ICES são organizações sem fins lucrativos, de interesse público, criadas pela sociedade civil e fortemente vinculadas ao desenvolvimento regional, à inclusão social e à produção de conhecimento.
Com a regulamentação, passam a ser estabelecidos critérios mais claros para a caracterização das instituições comunitárias, além de diretrizes para sua atuação, governança e relação com o poder público. Entre os principais avanços está a ampliação da segurança jurídica para a celebração de parcerias, convênios e contratos com o Estado, especialmente nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, inovação e prestação de serviços à sociedade.
Para o pe. Sérgio Mariucci, o decreto regulariza um processo histórico de reconhecimento das universidades comunitárias no país. “Esse decreto regulariza a lei que foi sancionada em 2014, que por sua vez reuniu uma realidade de serviço já prestada por universidades públicas não estatais. Esse movimento começou ainda em 2004, e a deputada Maria do Rosário foi a relatora do que se tornou a Lei das Comunitárias, que precisava ser regulamentada”, afirmou.
Segundo o reitor da Unisinos, a regulamentação permite que as universidades comunitárias tenham acesso a diferentes políticas públicas, especialmente em benefício dos estudantes, além de possibilitar o acesso a financiamento para pesquisa e outras iniciativas estratégicas. “O decreto nos reconhece como universidades públicas não estatais que prestam serviços relevantes para as regiões onde estamos inseridas”, destacou.
Pe. Sérgio também ressaltou o papel do irmão Paulo Fossatti nesse processo, enfatizando o trabalho de articulação desenvolvido desde 2022, especialmente a partir de sua atuação no Conselho Nacional de Educação.
