Projeto Chance
O Projeto Chance constitui-se como um serviço de acolhimento e atendimento ao (à) egresso (a) do sistema prisional e medidas socioeducativas, assim como às suas famílias. Oferecendo assistência jurídica, atendimento psicológico e social, em uma atuação multidisciplinar.
Abrangência
Região do Vale do Rio dos Sinos, pois a Vara de Execuções Criminais está localizada em Novo Hamburgo e é regional, abrangendo todos os municípios do Vale do Rio dos Sinos e, também, na grande Porto Alegre onde se encontra um grande número de presídios e casas prisionais.
Qual a realidade do nosso país?
Atualmente no Brasil a população carcerária é em torno de 682.2, mil pessoas, só no Estado do Rio Grande do Sul são 42.912 pessoas em cumprimento de pena, sendo Porto Alegre, Canoas, NovoHamburgo e São Leopoldo os municípios com maior número de presos, totalizando 11.393 pessoas presas nessas regiões.
Na saída do sistema prisional fechado os egressos e/ou os que seguirão em cumprimento de pena de forma mais livre enfrentam inúmeras dificuldades, como: perda dos laços familiares, organização de documentação, acesso aos direitos e políticas públicas, inserção no mundo do trabalho e acesso as informações processuais.
O Projeto Chance tem o intuito de oferecer acompanhamento jurídico, atendimento e acolhimento psicossocial aos egressos e pré-egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas, ou seja, também prestando atendimento aos adolescentes e jovens (independente de faixa etária) que em algum momento cumpriram suas medidas e que através dos serviços da rede socioassistencial (CRAS, CREAS) e da rede de medidas socioeducativas (Centros de Atendimento socioeducativo – fechado e semiaberto) são encaminhados ao projeto ou acessam de forma espontânea. Aqui chamamos de pré-egressos aqueles que saem do sistema prisional fechado e seguem em cumprimento de pena como: monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira), semiaberto e aberto. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP) , o egresso é o indivíduo que saiu da prisão no máximo há um ano ou aquele que foi liberado condicionalmente: Institui a Lei de Execução Penal.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
Com relação ao atendimento psicossocial ofertado, buscará proporcionar ao sujeito um espaço de escuta individual, onde ele possa elaborar as marcas deixadas pelo cárcere e tudo que se produziu a partir dessa vivência. Através dos atendimentos e acolhimentos com a área do Serviço Social, se buscará assegurar o acesso aos direitos, uma escuta qualificada, encaminhando aos programas e serviços existentes na rede socioassistencial/intersetorial, de acordo com as demandas identificadas de forma a contribuir para a superação das vulnerabilidades sociais, a melhor qualidade de vida e resgate da autonomia e protagonismo dos sujeitos (as) atendidos (as).
Desta forma, o Projeto Chance atua em consonância com a Política de Assistência Social, tendo seu aporte no Art 3º § 1º, da Lei 12.435/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a qual refere que “são serviços de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social/pessoal.”
Como Participar
Por busca espontânea do sujeito ou do familiar, encaminhamento da rede de saúde e/ou assistência;
Os acadêmicos podem participar por meio da realização de estágios curriculares e extracurricular. Também podem desenvolver trabalhos de investigação para TCCs e demais trabalhos acadêmicos. Todos os interessados devem enviar e-mail para o Projeto e aguardar o retorno com informações.
Atividades
- Reuniões da Rede Socioassistencial;
- Atendimento Individual áreas do Direito, Psicologia e Serviço Social;
- Reuniões da Rede Regional de Medidas Socioeducativas;
- Reuniões de equipe/ discussão de ações;
- Participação em Seminários, Congressos e Eventos relacionados à temática trabalhada;
- Supervisão com estagiários/as;
- Grupo de estudos;
- Intervenções junto a Susepe- Superintendência dos serviços penitenciários;
- Intervenções Externas - Centro Pop Esteio, São Leopoldo e Novo Hamburgo;
Horários
- Segunda-feira: 8:30 às 12h/13:30 às 17:30
- Terça-feira: 8:30 às 12h/13:30 às 17:30
- Quarta-feira: 8:30 às 12h/13:30 às 17:30
- Quinta-feira: 8:30 às 12h/13:30 às 17:30
- Sexta-feira: 8:30 às 12h/13:30 às 17:30
Contato
Endereço do Projeto: Rua Brasil, nº 725, Centro São Leopoldo/RS- 93010-030
Telefone: 3591- 1249 (1249- ramal)
Email: chance@unisinos.br
Instagram: @projetochance_unisinos
Facebook: facebook.com/Chance
