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Professora do PPG em Direito participa de Reunião da ONU

No dia 10 de dezembro de 2018, a Profa. Fernanda Frizzo Bragato, do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos participou, como ouvinte, do “The Arria-formula meeting”  dos membros do Conselho de Segurança da ONU. O encontro foi organizado pela Missão Permanente da República da Polônia, em parceria com a Bélgica, Costa do Marfim, Kuwait, Peru e com os Escritórios da ONU para Prevenção de Genocídio e Responsabilidade de Proteger.

A reunião, organizada no 70º aniversário da adoção da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, teve como objetivo destacar a importância da prevenção de crimes de atrocidade. Na reunião, diversos representantes dos membros do Conselho de Segurança identificaram e discutiram desafios e a adoção de boas práticas para aumentar a eficácia da prevenção, sobretudo  em relação ao papel do Conselho e dos seus membros. A prevenção do genocídio tem sido um dos focos das Nações Unidas desde seu início. Em sua sessão inaugural em 1946, a Assembléia Geral da ONU condenou o genocídio, convidou os Estados Membros a promulgar legislação nacional para sua prevenção e punição e solicitou que uma convenção sobre esse crime fosse elaborada.

A Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio foi adotada em 9 de dezembro de 1948, com destaque para o papel de Raphael Lemkin, advogado e lingüista polonês que cunhou a palavra “genocídio”. Embora amplamente aceita, a convenção ainda não é universalmente ratificada, daí o apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas para a adesão universal à referida convenção. A participação da Profa. Fernanda deve-se ao projeto de pesquisa desenvolvido em parceria como  Cardozo Law Institute in Holocaust and Human Rights, em que a perspectiva da prevenção de crimes de atrocidade é aplicada para compreender e endereçar soluções jurídicas para os conflitos gerados pela disputa sobre terras indígenas no Brasil, financiado pela Fapergs e CNPq.

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