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Professor de Direito participa de Seminário

O professor Marciano Buffon foi convidado a participar do seminário “Justiça Fiscal: quem são os contribuintes brasileiros e para onde vão os recursos públicos?” Ele fará palestrara sobre “Direitos Humanos Fundamentais e Justiça Fiscal”. O evento será dia 1 de julho, às 14h, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados.

O objetivo do seminário é tratar do tema “arrecadação e gastos públicos”, sob o foco de problematizar quem paga os impostos, taxas e contribuições que financiam os gastos públicos e quem é beneficiado quando o Estado realiza suas despesas. Trata-se de indagar quem basicamente financia o Estado brasileiro são os trabalhadores, em particular aqueles com menor poder aquisitivo.

O tema passa por interpretações deformadas da realidade brasileira sobre a distribuição de carga tributária, a administração da dívida pública, a discussão sobre a elevada taxa de juros no Brasil e sua repercussão fiscal que são repetidas nos jornais, revistas, rádios, televisão, universidades, burocracia pública e privada e cidadão comum. Trata-se de um movimento relativamente ordenado e em diversas frentes que decorrem da disputa política, econômica e das ideias que dá primazia àquela espécie de política econômica que subordina o orçamento público à lógica financeira.

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