Legislação

Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 
Fonte: Lei 11.788/2008
 
Antes de se candidatar a um estágio, leia a legislação que rege essa modalidade:
 
Acesse a Lei 11.788/2008 completa
 
Redução de carga horária no estágio nos dias de prova:
 
§ 2o do Art. 10   Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.  
 
Como proceder para comprovar:
 
• Você solicita no Atendimento Unisinos o Atestado de Avaliação, informando que você é estagiário. Este documento não terá custo. 
 
• Sugerimos solicitar o Atestado de Avaliação 15 dias antes da data do grau para que o documento fique pronto no prazo que você deseja, pois a informação da data do grau será confirmada com o professor da atividade acadêmica através do registro no sistema da Universidade. 
 
Resolução 15/2008
Dispõe sobre a previsão do estágio não-obrigatório nos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação e seqüenciais e dá outras providências.
 
Define procedimentos complementares, necessários à aplicação da Resolução n.015/2008 referente ao Estágio não-obrigatório.
 
Regulamentos do Estágio não-obrigatório dos cursos de graduação e sequenciais:
 
Está com dúvidas sobre estágios? O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparou uma cartilha super descolada que vai tirar todas as suas dúvidas.