POSIÇÃO DA ANPUH SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS HISTORIADORES NA COMISSÃO DA VERDADE
12/01/2012
COMISSÃO DA VERDADE: ENTRE A MEMÓRIA E A HISTÓRIA

Recentemente foi aprovada pelo Congresso Nacional a formação da Comissão da Verdade que terá como função apurar as violações aos direitos humanos ocorridas em nosso país entre 1946 e 1988. A ela não cabe punir ou julgar culpados, mas lançar luz sobre uma série de crimes perpetrados por agentes governamentais, em especial no período da ditadura civil-militar iniciada com o golpe de 1964, esclarecendo suas circunstâncias, motivações, agentes, entre outros aspectos. Alguns, sobretudo aqueles setores identificados com os governos autoritários, a acusam de “revanchista”, por querer reacender conflitos que deveriam, em sua visão, ter sido esquecidos com a Lei da Anistia de 1979. Outros, em especial os militantes de direitos humanos e os familiares de mortos e desaparecidos políticos, denunciam seu caráter limitado e seus precários recursos (incluindo um número reduzido de membros e um tempo curto para as investigações). De qualquer forma, trata-se de uma iniciativa fundamental para que se possa encarar de frente uma série de situações traumáticas próprias desse passado recente que insiste em não passar, e que macula até hoje a nossa democracia…

Leiam o documento completo: http://www.anpuh.org/informativo/view?ID_INFORMATIVO=2486

Grupo de historiadores teme que a medida elimine documentos importantes
Fonte: Danton Júnior / Correio do Povo (19/11/2011 17:49 – Atualizado em 19/11/2011 17:58)

Montanhas de papel que hoje abarrotam os arquivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul devem sumir das prateleiras a partir de dezembro. Em iniciativa pioneira, o Judiciário gaúcho pretende analisar 11 milhões de processos para selecionar aqueles que poderão ser descartados e reciclados. Contrariado com a medida, um grupo de historiadores teme que possa haver perdas relevantes. Um abaixo-assinado, na Internet, pede a revisão do projeto.
A falta de espaço e o custo de manutenção levaram o TJ-RS a dar início ao projeto. Ao todo são 13 milhões de processos já concluídos, armazenados em cinco prédios na Capital. No maior, o Arquivo Judicial Centralizado, no bairro São Geraldo, muitos documentos têm de ser colocados no chão. Com a medida, o Judiciário espera economizar R$ 950 mil por mês, referentes ao aluguel de três prédios – os outros dois pertencem ao Estado.
Para o juiz-assessor da 3 Vice-Presidência do TJ, Jerson Moacir Gubert, a grande vantagem do projeto é facilitar a pesquisa aos documentos mais importantes. Ele alega que, com o descarte de processos sem relevância histórica, os demais serão melhor preservados e estarão mais acessíveis às partes e aos pesquisadores. “Hoje uma comarca do Interior, para conseguir um processo, leva dias, às vezes semanas. O trâmite é lento e tem custos”, observa Gubert. A estimativa dele é de que sejam descartados 60% dos processos.

Para executar o serviço, o TJ-RS contratou a Corag. A classificação terá início no próximo mês, com prazo de 12 meses, prorrogável por mais três. O custo é de R$ 4,3 milhões. Serão 288 funcionários, em dois turnos. “Se fôssemos fazer uma avaliação processo a processo, com os servidores que nós temos, levaríamos talvez 100 anos”, justifica Gubert. Não haverá digitalização dos arquivos eliminados. “Se fôssemos fazer isso gastaríamos mais de R$ 1 bilhão. É quase todo o orçamento do Judiciário.”

Os processos que se iniciaram até 1949 – cerca de 250 mil – serão preservados. Estes documentos foram salvos do incêndio que consumiu o Palácio da Justiça, naquele ano. Para analisar o descarte dos demais, uma comissão interdisciplinar, com a participação de historiadores, arquivistas e entidades da sociedade civil, foi chamada a debater o tema.

“Todos os processos destinados à eliminação poderão ser examinados por historiadores ou integrantes de entidades”, detalha o juiz. Ele ressalta que a intenção de vender o papel para a reciclagem dá um caráter sócio-ambiental à iniciativa. “Não vamos simplesmente picotar ou botar fogo”, afirma.

Historiadores reagem à iniciativa

A decisão do Tribunal de Justiça de eliminar parte do seu acervo provocou a reação dos historiadores. A Associação Nacional de História (Anpuh) encaminhou ofício ao presidente da Corte, desembargador Leo Lima, em que manifesta preocupação com a iniciativa.

“Achamos que pode haver descarte de documentos, mas que isso tem de ser precedido de um estudo bem detalhado do conjunto dessa documentação”, afirma o presidente da Anpuh e professor de História da Ufrgs, Benito Schmidt. Ele acredita que o prazo de um ano é pouco para analisar mais de 10 milhões de processos. “Do jeito que está se fazendo, vamos ter uma perda de informações muito grande.”
A sugestão dos historiadores é que seja adotada uma sistemática adequada à gestão documental. Uma das alternativas, segundo Schmidt, é a chamada compactação: nos processos que são muito semelhantes, preserva-se apenas um e nos outros coloca-se um aviso sobre onde encontrar as informações.
A grande dificuldade, conforme o presidente da Anpuh, é separar o joio do trigo: estabelecer o que tem e o que não tem valor histórico. “É um atentado às normas da disciplina histórica, porque o que hoje para nós não tem valor poderá ter para a próxima geração”, acredita. Para Schmidt, o valor dos processos judiciais está em contar aquilo que não está presente na historiografia tradicional. “Em geral, a documentação fala mais das elites, enquanto que nos processos temos muitos populares, excluídos, mulheres, negros. É uma parte da história que, se for eliminada, será um dano muito grande para a memória pública brasileira.”
Na Internet, um abaixo-assinado pede a revisão imediata das medidas que irão promover o descarte de processos do TJ-RS. A manifestação também cobra uma maior participação de historiadores na discussão sobre o destino dos documentos. Mais de 370 pessoas já apoiaram a causa, lançada por um grupo de historiadores, pesquisadores e estudantes gaúchos. Na próxima semana, o documento deverá ser encaminhado ao TJ.

LEIAM O ABAIXO-ASSINADO DE HISTORIADORES CONTRA O DESCARTE: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N16086

Encontro Estadual de História da ANPUH-RS – FURG – 23 e 28 de julho de 2012.

O Encontro Estadual de História é a principal das diversas atividades científicas da ANPUH-RS. É realizado bienalmente, nos anos pares, contando com um tema central escolhido de acordo com a pertinência historiográfica e social. Constitui-se num momento privilegiado de intercâmbio entre a comunidade dos historiadores e de articulação entre os estudos e pesquisas já realizados ou em andamento.

Cronograma:
* 10 de janeiro (segunda-feira) a 12 de março de 2012 (segunda-feira):
Inscrições, através do envio de e-mail de formulário específico, para proponentes de simpósios temáticos e minicursos (somente para sócios da ANPUH).
* 21 de março de 2012 (quarta-feira):
Abertura das inscrições, no site do evento, para ouvintes em geral, apresentação de trabalhos nos simpósios temáticos, em minicursos e de pôsteres de iniciação científica.
* 8 de maio de 2012 (terça-feira):
Encerramento das inscrições de trabalhos nos simpósios temáticos e de pôsteres de iniciação científica. Data limite para pagamento da anuidade 2012 (e 2011, caso esteja em aberto) para inscritos na modalidade de sócios.
* 30 de maio de 2012 (quarta-feira):
Divulgação da relação dos trabalhos aceitos para apresentação nos simpósios temáticos e na sessão de pôsteres de iniciação científica.

Lembramos que o site do XI Encontro Estadual de História ANPUH-RS, contendo a programação bem como as ferramentas para inscrições, encontra-se em construção. Sendo em breve, disponibilizado a todos.

A ANPUH/RS enviou o seguinte informe aos associados:

No último sábado, 5 de novembro, a diretoria da ANPUHRS esteve reunida com o Presidente da ANPUH Nacional e representantes dos Cursos de História de diversas IES do estado, a fim de discutir sobre as movimentações no Tribunal de Justiça no sentido da destinação de cerca de 11 milhões de processos judiciais, oriundos daquele órgão. Por unanimidade, foi considerada a situação preocupante, principalmente, por não haver historiador no órgão com poder decisório sobre o assunto. Decidiu-se que os encaminhamentos junto ao Tribunal de Justiça serão tomados em conjunto entre a ANPUH e as IES no sentido de assegurar o adequado tratamento e avaliação da documentação em questão. A ANPUHRS não aceitará descarte de documentação, sem controles efetivos por parte dos historiadores. Consideramos que a documentação em questão é um patrimônio de toda a sociedade, sendo o TJ não o proprietário, mas o guardião da mesma. Nesse sentido, cabe à sociedade discutir e decidir sobre a destinação desse acervo.