No dia 15/05 às 10h, na Sala 4A401 (PPGDireito), acontecerá a banca de defesa de dissertação, da mestranda, Ademariza Bahls do Nascimento (Minter), intitulada “Do Princípio da Precaução à Ética da Responsabilidade: Em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de Direito Ambiental”.

No dia 15/05 às 11h30min, na Sala 4A414 (PPGDireito), acontecerá a banca de defesa de dissertação, do mestrando, Naudé Pedro Prates (Minter), sobre o tema “Transparência na Administração Pública Novas Tecnologias e Efetividade dos Direitos”.

No dia 29/05 às 11h30min, na Sala 4A401 (PPGDireito), teremos a banca de defesa de dissertação, do mestrando, Welington Eduardo Ludke(Minter), intitulada “Políticas Públicas de Saúde e a tensão entre os poderes: Fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos”.

EM UM DE SEUS PRINCIPAIS JULGAMENTOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CITA PROFESSOR DO PPGD DA UNISINOS

No início do mês de abril, o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta de julgamento a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, autorizando, por 8 votos a 2, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, descriminalizando a conduta, a partir da interpretação constitucional ao artigo 124 do Código Penal.

A Ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e envolveu uma série de discussões polêmicas, observadas nos votos apresentados por cada um dos Ministros da Corte. Assim, foram debatidos aspectos como a existência ou não de vida no feto anencéfalo, os direitos reprodutivos, o sofrimento materno, entre outros.

Dentre aqueles que julgaram a favor o pedido, o Ministro Luiz Fux argumentou que o aborto é uma questão de saúde pública, que deve ser observada em prol da mulher. Para ele, insta ressaltar a via crucis pela qual passa uma mulher que carrega em seu ventre um filho já fadado a não resistir à doença que lhe acomete.

Ao decidir desta forma, o Ministro Fux valeu-se das lições do Professor do PPGD da Unisinos Dr. Vicente de Paulo Barretto, citando o artigo Bioética, Responsabilidade e Sociedade Tecnocientífica, publicado pelo professor em obra organizada por Judith Martins-Costa e Letícia Ludwig Möller.

O Prof. Vicente de Paulo Barretto é professor do PPGD-Unisinos desde 2004 onde ministra a disciplina de Dimensões Normativas da Bioética, no curso de Mestrado, e o Seminário de Qualificação “Direito, Ética: Clássicos e Contemporâneos – A Genealogia do Conceito de Pessoa e o Direito”, no curso de Doutorado.

Convite para Palestra de lançamento das obras. A palestra será ministrada pelo Prof. Dr. Francisco Carlos Duarte e terá como tema principal “O Sistema Jurídico em Luhmann”. O evento é aberto a toda a comunidade e será gratuito.

Haverá também um evento de lançamento das obras na cidade de Passo Fundo (RS), no dia 20.04.2012:

- No dia 19/04 às 10h30min, na Sala 4A401 (PPGDireito), acontecerá a banca de defesa de dissertação, do mestrando, Tibério Bassi de Melo, intitulada “Sustentabilidade Ambiental: Racionalidade para garantia do Direito ao Futuro”.

- No dia 20/04 às 13h30min, na Sala 4A401 (PPGDireito), acontecerá a banca de defesa de projeto de tese, do doutorando, Américo Braga Júnior, sobre o tema “A Legítima e Necessária Expansão do Direito Penal e o Procedimento da Ponderação de Robert Alexy – uma necessária releitura dos direitos fundamentais no século XXI”.

- No dia 23/04 às 17h, na Sala Conecta (Centro Comunitário) teremos a banca de defesa de dissertação, da mestranda, Karin Loize Holler Mussi Bersot (Minter), intitulada “Princípio do Contraditório – Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito”.

- No dia 25/04 às 10h, na Sala 4A401 (PPGDireito), acontecerá a banca de defesa de dissertação, do mestrando, Paulo Eduardo Duarte de OIiveira Junior, intitulada “Processo Penal e Mídia: A cultura do medo e a espetacularização dos juízos criminais”.

- No dia 03/05 às 13h30min, na Sala 4A401 (PPGDireito) teremos a banca de defesa de dissertação, da mestranda, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso, intitulada “Por uma Tutela Efetiva ao Meio Ambiente Humano: a aplicação da Law & Economics para combater a Tragédia dos Bens Comuns”.

ATENÇÃO: EVENTUALMENTE, É POSSÍVEL A OCORRÊNCIA DE TROCA DE DATA, LOCAL OU HORÁRIO.

Título: “O Direito Penal e a (I)legitimidade da punibilidade dos Crimes de Perigo sob a Perspectiva do Risco no Estado Democrático de Direito”.
Mestrando: Fabrício Antônio da Silva
Data: 12/03, às 14h, na Sala 4A414 (PPGDireito)
Composição Banca:
Prof. Dr. André Luis Callegari – UNISINOS (orientador e presidente da banca)
Prof. Nereu José Giacomolli – PUC (membro)
Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira – UNISINOS (membro)

Título:”Os Vulneráveis em Matéria Penal: o caso dos body packers”
Mestrando: Nasser Ahmad Sati (Minter)
Data/Horário: 12/03, às 17h30min
Local: Sala Conecta – Centro Comunitário Unisinos
Composição da Banca:
Prof. Dr. André Luis Callegari – UNISINOS (orientador e presidente da banca)
Prof. Dr. Luciano Fernandes Motta – UNIOESTE (membro)
Prof. Dr. José Luis Bolzan de Moraes – UNISINOS (membro)

Título: “Interceptação telefônica e processo penal: a força ‘invasiva’ da constituição”
Mestrando: Paulo Biskup de Aquino (Minter),
Data/Horário: 13/03, às 14h, na Sala Conecta – Centro Comunitário Unisinos
Composição da Banca:
Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha – UNISINOS (orientadora e presidente da banca)
Prof. Dr. Nereu José Giacomolli – PUC (membro)
Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro (membro)

Título: “A formação Sistêmica de um Direito dos Desastres”.
Mestranda: Fernanda Dalla Libera Damacena
Data/Horário: 14/03, às 15h, na Sala 4A416 (PPGDireito)
Composição da Banca:
Prof. Dr. Délton Winter de Carvalho – UNISINOS (orientador e presidente da banca)
Prof. Dr Paulo Affonso Leme Machado – UNIMEP (membro)
Profa. Dra. Sandra Regina Martini Vial – UNISINOS (membro)