Com debate promovido pelo grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Cepos), foi lançado na Unisinos o livro “Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa”, que reúne artigos de 17 autores debatendo a necessidade de regulação dos meios de comunicação de massa em tempos de digitalização e convergência.
Editado pela Fundação Getúlio Vargas e organizado por Enrique Saraiva, PauloEmílio Matos Martins e Octavio Penna Pieranti, o livro conta com artigo do professor Valério Brittos, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Unisinos, em colaboração com Marcelo Collar.
“O nosso texto discute a centralidade do direito à comunicação numa sociedade midiatizada”, explica o professor Valério, também coordenador do Cepos. “Para isso, traçamos um histórico dos direitos, da primeira à quarta geração. Também mostramos o quadro brasileiro ante ao direito comunicacional e os principais posicionamentos sobre ele”, completa. Nesta entrevista, o professor Valério comenta aspectos abordados no artigo e fala sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Cepos.
O desenvolvimento da Internet contribuirá para a efetivação do direito à comunicação no Brasil?
A internet é um ambiente midiático que efetivamente permite a expressão de grupos tradicionalmente afastados de qualquer lugar desta arena de sentidos. Mas é claro que a internet e a tecnologia em si não resolvem o problema da incomunicação. A efetivação do direito à comunicação passa por uma regulamentação que desconcentre a propriedade, determine aos operadores a abertura para a diversidade, crie canais para a comunicação alternativa (comprevisão de financiamento) e estabeleça o controle público dos processos midiáticos. Isso depende do Estado e da sociedade civil, em sua capacidadede pressionar e propor. Passa também por políticas complementares, de educação, cultura e tecnologia, de forma que o cidadão possa fazer uma”leitura” mais ampla das mensagens midiáticas.
No artigo, há a ressalva de que o direito de antena no Brasil está restrito aos partidos políticos. Por que outras organizações não conseguem usufruirdeste direito?
Porque não há previsão legal. Para isso, é necessário legislação que ampare o direito, que preveja seu funcionamento. No caso dos partidos políticos, há não só o horário eleitoral, mas principalmente os horários de propaganda partidária. Cabe à luta da sociedade civil, contando com a contribuição da pesquisa acadêmica, construir espaços onde a diversidade tenha direito à expressão, não ficando a midiatização controlada unicamente pelos interessesdos radiodifusores.
Em relação a outras conquistas das organizações sociais, como os canais comunitários e universitários, qual é a sua avaliação? Quais são os entravespara a efetivação do direito à comunicação no Brasil?
Os canais comunitários e universitários da TV a cabo, bem como outras iniciativas de TV de universidades e de inserção comunitária, em termos de televisão aberta, são extremamente importantes. Mas via de regra esbarram num entrave importante, para criação de conteúdos atrativos do público, que é a falta de recursos. Para isso, é fundamental que haja previsão de financiamento para esses projetos, sendo uma boa possibilidade a criação de um fundo, a partir da verba da própria publicidade que circula na mídia hegemônica. Também se deve ressaltar a criação da TV Brasil, assim como outros canais públicos, como um elemento importante para a liberdade e diversidade comunicacional no país. Se a TV pública tem problemas, everdadeiramente tem, deve-se lutar para aperfeiçoá-la, inclusive quanto a mecanismos de gestão, mas não eliminá-la. Caso a existência de problemas devesse levar ao fim do projeto, teríamos que acabar também com a televisão privada, marcada por uma sucessão de erros da sua origem até a priorização de interesses menores no processo de midiatização. O direito à comunicação enfrenta tudo isso para efetivar-se, o que se materializa num conjunto de governos que não avança neste tópico especialmente pelo papel da grande mídia. É preciso financiamento e criação de mecanismos de expressão do cidadão, articulando mídia hegemônica e não-hegemônica a partir de lógicas mais públicas.
Qual vem sendo o papel do Cepos no debate sobre a regulação dos mercados decomunicação de massa?
O Brasil vem discutindo crescentemente esta temática, a partir da disposição de organizações da sociedade civil e da agenda acadêmica. O Cepos tem procurado participar dessa discussão, especialmente através da pesquisa científica, que devem legar não só base conceitual, mas também conhecimento sobre processos, aberturas e dificuldades. O Grupo também está empenhado na articulação de canais para o debate público sobre as questões midiáticas, especialmente envolvendo as políticas públicas, através de textos, eventos e participação em fóruns diversos. A partir de nosso lugar acadêmico, temos todo o interesse em avançar nessa relação com a sociedade civil e com espaços propositivos, na busca de uma construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. É nesses marcos que temos o apoio da Fundação Ford, a partir deste ano.
