Postado por ezanotti em 17 - setembro - 2014 0 Comentário

     cadeLogoNovo  O Supremo Tribunal Federal decidiu que as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica poderão ser questionadas em qualquer outro lugar do país, e não somente em Brasília. Os ministros negaram, por maioria, um recurso do CADE contra a decisão do TRF da 4ª Região, que tinha reconhecido a competência da Justiça Federal do Rio Grande do Sul para analisar o caso.

     “Entendo que o critério de fixação de competência definido pelo artigo 109, parágrafo 2º, da Carta Magna, deve ser estendido às autarquias federais”. Disse o ministro Ricardo Lawandowski, relator da ação. A decisão fora tomada com repercussão geral.

Fonte: http://veja.abril.com.br/

Postado por ezanotti em 17 - setembro - 2014 0 Comentário

download (17)O plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu nesta quarta-feira o ministro Ricardo Lewandowski como presidente da Corte, que irá comandar nos próximos dois anos. A ministra Cármen Lúcia foi eleita vice-presidente, mas ainda não foi marcada a data de posse

        Lewandowski estava como interino desde o começo do mês de Agosto, quando Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de ministro.

           O resultado já era esperado, pois tradicionalmente, o plenário elege o ministro com mais tempo de atuação na corte e que ainda não foi presidente. Após cumprir o mandato de dois anos, quem exerceu o cargo vai para o fim da fila. Como vice, é eleito o segundo com o maior tempo de atuação e que também não tenha comandado o tribunal.

        A eleição ocorreu de forma rápida. Cada ministro escreveu o nome de seu indicado num papel e colocou-o num cálice, e o mais novo, atualmente Luís Roberto Barroso, anunciou o placar.

        Ricardo Lewandowski tem 66 anos e é ministro do Supremo há oito anos. Depois de ter sido indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como presidente do TSE, durante as eleições de 2010, se destacou na defesa da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que foram condenados por órgão colegiado (formado por mais de um juiz).

       Durante o processo do mensalão, que durou um ano e meio, durante 2012 e 2013, Lewandowski protagonizou embates e discussões com Joaquim Barbosa, que chegou a acusa-lo de tentar beneficiar os condenados.

Fonte: www.g1.globo.com/

Postado por jsilvasilveira em 17 - setembro - 2014 0 Comentário

extensao_cursos

Atualmente, o grande uso das formas alternativas de resolução de disputas, no Brasil, é uma realidade para a qual os operadores jurídicos não podem mais renunciar.

O curso “Arbitragem e Mediação: aspectos relevantes e novas possibilidades” busca preencher uma lacuna existente junto aos profissionais da área jurídica no que tange ao conhecimento e prática do uso das formas alternativas de resolução de disputas, sobretudo a arbitragem e a mediação.

Esta extensão conta com a participação de professores e advogados especialistas no assunto, atuantes no mercado e com vasta experiência no uso das formas alternativas de resolução de disputas.

Confira os objetivos do curso:

  • Discutir com os participantes a importância da advocacia preventiva e capacitá-los a entender, operar e trabalhar com técnicas alternativas de resolução de conflitos;
  • Distinguir as técnicas de mediação, arbitragem e negociação.

Matricule-se! As aulas começam dia 1° de outubro.

Conheça também os cursos:

Introdução ao Estudo Sobre a Lei de Licitações

Recursos no Processo Civil

Direito Internacional dos Refugiados

Preclusão Processual – Teoria e Prática

Tutelas de Urgência no Processo Civil

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Postado por ezanotti em 16 - setembro - 2014 0 Comentário
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Oficina de Apoio à Escrita do Trabalho de Conclusão de Curso

Programação

 

1º encontro: Apresentação das partes de um Trabalho de Conclusão; Apresentação do anteprojeto; Abordagem da introdução; exercícios de modalização.

2º encontro: Partes de uma introdução; exercícios de modalização.

3º encontro: Abordagem da conclusão e considerações finais; verbos de dizer;

4º encontro: Nova ortografia;

5º encontro: Nova ortografia, exercícios de modalização, revisão de TCCs.


Data: 25/09/2014 à 23/10/2014

Dias de aula: 25/09, 02/10, 09/10,16/10 e 23/10

Dias da Semana e Horário: Quintas-feiras, das 14 às 17h..

Carga horária: 15 horas

Local: Unisinos São Leopoldo, sala 3C104, Ciências da Comunicação.

 

Inscrições em: http://www.unisinos.br/eventos/apoio-a-escrita-do-trabalho-de-conclusao-de-curso-ex121521/22450

Evento gratuito. Não será gerado boleto